O M.Oliveira & Advogados Associados é um escritório de advocacia que atua nas áreas do direito empresarial em geral, notadamente, desenvolvendo suas atividades em causas e consultoria relacionadas ao Direito Tributário, Administrativo, Direito Público Municipal, Contratual, Contencioso Cível, Direito do Consumidor, Trabalhista e Direito Eleitoral.
Serviços e Áreas de Atuação
Tributário
Atuação nas esferas Federal, Estadual e Municipal, tanto no contencioso administrativo como judicial, contemplando a recuperação de créditos tributários, bem como consultoria tributária, inclusive na obtenção de Transações (acordos) fiscais diretamente conduzidos com as Procuradorias fazendárias, seja em relação a passivos perante a União, seja perante Estados e Municípios.
Contencioso Administrativo
O Escritório possui cotidiana atuação perante o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Pernambuco – TATE e também perante tribunais administrativos em todas as regiões do país, assim como Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, afora órgãos de julgamento das Secretarias de Finanças municipais. A atuação foca a meticulosa revisitação dos elementos do lançamento fiscal, seu confronto com a legislação e jurisprudência pertinentes, de modo a fornecer o respaldo jurídico a ensejar a anulação ou improcedência de lançamentos fiscais levados à efeito pela Administração Tributária, quando em desconformidade com a legislação vigente ou decorrente de equivocada interpretação e aplicação do direito.
Recuperação de Créditos Fiscais
O Escritório também foca investidas administrativas e judiciais objetivando a recuperação de créditos tributários, sempre seguindo uma linha que tenha base fundamentada legalmente, de modo a recomendar a apropriação de créditos apenas após o indispensável respaldo administrativo ou judicial.
Agende uma reunião para ficar por dentro das teses jurídicas atualmente patrocinadas pelo Escritório no intuito de obter a recuperação de créditos fiscais.
Contencioso Judicial
Vasta atuação na administração de passivos fiscais no âmbito judicial, objetivando tanto a desconstituição de certidões de dívida ativa cujo crédito tributário não se encontra em conformidade com a Legislação Tributária, adotando todos os meios processuais hábeis a uma eficaz formalização da defesa do contribuinte em Juízo. Ainda nesse plano, o Escritório atua largamente em casos de sujeição passiva indireta, nos quais as Fazendas Públicas pretendem – seja via IDPJ (incidente de desconsideração da personalidade jurídica) ou não – a inclusão de sócios ou terceiros para responderem por débitos fiscais de pessoas físicas e/ou jurídicas.
Consultoria Tributária
Seguindo sempre uma linha de coerência ao escorreito entendimento jurídico, analisado de forma ampla e hospedado pela legislação pertinente e pelos Tribunais, o Escritório presta consultoria tributária, inclusive respondendo consultas envolvendo tributos subordinados às competências de todas as esferas federativas.
Administrativo
Possuímos atuação em licitações e contratos administrativos, sobretudo nas discussões que envolvem regras editalícias, habilitação e inabilitação de licitantes, revisão de cláusulas contratuais para recompor reequilíbrio econômico-financeiro e na manutenção de contratos administrativos.
Também atuamos com recuperação de crédito por descumprimento de cláusulas contratuais, na consultoria e assessoria através de pareceres, e nas demandas oriundas dos Tribunais de Contas em geral, seja na defesa dos interesses do cliente nas auditorias promovidas pelo Órgão ou na provocação dele quando observadas ilegalidades no processo licitatório.
Uma boa assessoria jurídica para empresas que possuem contratos com o Poder Público, como também aquelas que pretendem participar de licitações, é imprescindível para garantir que as relações com a Administração Pública observarão a legalidade, além de subsidiar na tomada de decisões, sempre objetivando a formalização de contratos vantajosos e equilibrados com o Ente Público.
No que diz respeito às boas práticas de governança, seja para empresas ou para os entes públicos (como Municípios), possuímos atuação perante os órgãos de controle, notadamente o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Corregedoria Geral da União), de modo a antecipadamente expor quais as exigências e entendimentos consolidados nas respectivas auditorias.
Militar
No âmbito militar, em especial previdenciário militar, o escritório possui experiência e atuação nos diversos tipos de demanda envolvendo a reintegração do militar, como adido ou encostado, bem como a reforma militar, por incapacidade física e/ou mental, total ou parcial, decorrente ou não de acidente e/ou doença, bem como os pedidos de melhoria de reforma, auxílio-invalidez e benefícios legais diversos, pagos em contracheque, tanto para os militares da ativa, da reserva e reformados, quanto para os seus dependentes legais.
Ainda, possuímos ampla experiência nos mais diversos tipos de pedidos de pensão militar, inclusive de ex-combatente, sob as diversas e variadas leis de regência, bem como a análise da regularidade dos pagamentos e descontos legais e/ou contratuais efetuados em contracheque/ficha financeira dos militares e dos seus dependentes.
Direito Público Municipal
Entende-se por todas as demandas judiciais e administrativas que interessam aos municípios brasileiros.
Inclui em sua prestação o acompanhamento e prospecção de convênios e a defesa perante órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado – TCE/PE, TCE/AL, TCE/PB, dentre outros, assim como perante o Tribunal de Contas da União – TCU.
Eleitoral
Abrange todas as atividades relativas aos aspectos macro e micro do sistema eleitoral, atuando na assessoria dos candidatos, bem como no contencioso eleitoral, desde as primeiras instâncias até o Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
Cível
O Escritório possui ampla atuação no contencioso cível, sobretudo em causas que envolvam discussões contratuais, ações de indenizações diversas, demandas relacionadas às incorporações imobiliárias, discussões de financiamentos bancários, cobranças, bem como ações cíveis diversas.
O assessoramento na área de Direito Imobiliário abrange diversas formas de operações e aconselhamento, contemplando a regularização de imóveis, elaboração e acompanhamento de contratos de locação, permuta, compra e venda, dentre outros, além de propositura, acompanhamento e defesa em demandas jurídicas ligadas ao ramo imobiliário.
A atuação na esfera cível ainda engloba a representação e defesa dos interesses dos clientes na seara administrativa, inclusive perante os Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor, bem como o aconselhamento sobre a legislação aplicável às relações de consumo com finalidade preventiva.
Também atua fortemente na elaboração e revisão de contratos e instrumentos diversos, participação em transações e negociações para garantir segurança ao cliente, emissão de pareceres e intermediação de solução extrajudicial de conflitos, análises de riscos e assessoria em procedimentos arbitrais.
Direito Empresarial
O escritório está preparado para atender as mais diversas demandas do mundo empresarial, prestando assessoria jurídica a empresas e aos empresários em si e atuando nas demandas contenciosas porventura existentes.
Direito Trabalhista
Na seara do Direito trabalhista o advogado lida com as questões que envolvem as relações entre patrões e empregados. O trabalho dos nossos profissionais é focado em atuação na consultoria e na prevenção de conflitos ou como representante de uma das partes, em casos de processos na justiça por descumprimento das normas trabalhistas em todas as instâncias.
Compliance jurídico
A palavra “compliance” é derivada do verbo em inglês “to comply”, que pode ser sinônimo de cumprir, obedecer, concordar e executar. Enfim, ter um sistema de compliance nas empresas significa certificar-se de que os parâmetros definidos na teoria serão cumpridos na prática. Tratando especificamente da área legal, o compliance jurídico é o que assegura que as práticas do dia a dia da empresa estão em conformidade com os estatutos internos da empresa e a legislação que rege suas atividades.
Assim, o compliance jurídico garante a obediência às leis trabalhistas, ao cumprimento dos horários de entrada e saída estabelecidos pela empresa, às regras de higiene e cuidado sanitário que o setor demanda, às práticas comerciais acordadas pelo mercado, às leis que norteiam o Direito do Consumidor e mais uma série de regras internas e externas que a empresa e seus colaboradores devem atender.
Recuperação Judicial
Muitas das empresas de médio e grande porte, que se encontram em crise econômico-financeira, ao longo de suas atividades, certamente não revisaram os seus parâmetros de gestão. Muitas vezes isso acaba por ensejar o descompasso em suas atividades e gerar altos endividamentos, tanto de esfera tributária como aqueles relacionados aos passivos bancários e débitos com fornecedores; o que culmina no definhamento do caixa financeiro das empresas, as quais ficam impossibilitadas de honrar os compromissos pactuados.
O escritório tem experiência, em parceria com outras bancas – atuando em consórcio – no atendimento a empresas que enfrentam graves problemas financeiros, possibilitando as mais variadas soluções. Procuramos, nesse sentido, favorecer a prevenção de possíveis entraves, apresentando soluções que potencializem os pontos fortes e minimizem os riscos inerentes a alguns dos processos operacionais internos.
Uma alternativa segura para reverter os problemas econômico-financeiros das empresas é a Recuperação Judicial, pela qual é possível a transformação completa do quadro de crise apresentado pela empresa, trazendo ao empresário uma alternativa efetiva para encarar com planejamento o passivo acumulado.
Nesse contexto, as Leis 11.101/2005 e 14.112/2020, que tratam de Recuperação de Empresas e da Falência, propiciam a proteção à atividade empresarial, ao mesmo passo que favorecem e sustentam os diferentes aspectos sociais decorrentes desta, quer seja a manutenção de empregos, quer seja o bom ordenamento econômico do mercado.
Contatos
TEL: (81) 3039 2426
TEL: (81) 3222 0303
moliveiraadvogados@moemb.adv.br
ONDE ESTAMOS
Avenida Antônio de Góes, nº 275, Empresarial Internacional Trade Center, Sala 306, no bairro do Pina, na cidade de Recife/PE, CEP nº 51.110-000.
SOBRE NÓS
Somos um Escritório de Advocacia constituído há 19 anos, atualmente com cerca de mais de uma dezena de profissionais da área jurídica, dentre advogados e paralegais, em seu corpo técnico, com atuação focada em assegurar aos seus clientes a segurança jurídica que se faz imprescindível no planejamento empresarial, bem como a defesa dos seus interesses tanto no âmbito extrajudicial ou judicial.
Vivemos tempos de constante produção legislativa, inversão da jurisprudência acerca de posições anteriormente consolidadas, enfim, em que se faz cada vez mais imprescindível contar com um apoio jurídico atualizado para todas as decisões empresariais, atuação capaz não apenas de informar ao cliente a legislação vigente e aplicável, como também avaliar riscos e posicionar-se acerca da tendência da jurisprudência.
Para essa missão de tentar contribuir a mitigar incertezas e insegurança jurídica, bem como de servir como instrumento na busca da correta prestação jurisdicional é que se propõe a sociedade M. OLIVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS.
ADVOGADOS
Dr. Murilo Oliveira de Araújo Pereira
ADVOGADO
Advogado graduado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (FDR), da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (1999), inscrito na OAB-PE sob o nº 18.526 e sócio fundador da M. Oliveira & Advogados Associados em 2017, tendo sido Consultor Tributário da Ernst & Young Auditores Independentes de 1995 a 1999, Advogado da UVP – UNIÃO dos Vereadores de Pernambuco, exerceu ainda o cargo de Secretário de Assuntos Jurídicos do Município de Abreu e Lima (PE); com formação de Especialista em Direito Tributário pela UFPE, atuou como Professor de Direito Financeiro e Tributário da FAFIRE e da Faculdade Santa Maria (ambas em Recife) e Pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (MBA)/Unicap, assim como, na pós – graduação em Direito Eleitoral pelo ILMM/PE em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco – EJE/PE (2024), tendo participado dos cursos “Coisa julgada em matéria tributária” São Paulo, Ed. Migalhas (2023) e “Os novos impostos de consumo CBS E IBS”, São Paulo, pelo Sodepe Brasil (2024).
E-mail: moliveira@moemb.adv.br
• Dr. Thiago Inácio de Andrada Oliveira
ADVOGADO
Advogado graduado pela Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO, inscrito na OAB-PE sob o nº 27.054, Sócio do escritório M. Oliveira & Advogados Associados. Dentre os recentes cursos profissionais, destaca – se:
- Curso de Direito Processual Civil, realizado na Justiça Federal de Pernambuco.
- Curso de Direito Processual Judicial Tributário realizado na Justiça Federal de Pernambuco.
- Curso de Português Prático, realizado na Justiça Federal de Pernambuco.
- Curso Completo de Direito Processual Civil, realizado na livraria Saraiva, aulas ministradas pelo professor Misael Montenegro Filho.
- Curso “O Novo Mundo da
- Advocacia” – Inteligência Artificial, realizado no Instituto Luiz Mário Moutinho – ILMM.
E-mail: thiago@moemb.adv.br
Dra. Maria Catarina de Lemos Silva
ADVOGADA
Advogada, graduada pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP, inscrita na OAB-PE sob o nº 36.972, associada ao escritório M. Oliveira & Advogados Associados. Detém formação superior no curso de Designer (2020) graduada pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, com intercâmbio na Universidade de Aveiro – Portugal; experiência em Representação Comercial e em relacionamento com cliente; Pós-Graduação – Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, com destaque ainda para os seguintes cursos:
- Curso: Contratos Empresariais – ESA/OAB;
- Curso: Noções Práticas de Compliance para Advogados – ESA/OAB;
- Curso: Lei Geral de Proteção de Dados – Entendendo e Implementando – ESA/OAB.
E-mail: catarina@moemb.adv.br